Deve-se abordar a importância dos Projetos Pilotos Inteligentes para a administração pública inteligente na busca de soluções viáveis e significativas para problemas relevantes que afetam as populações, com a consequente diminuição dos custos e o aumento da qualidade de vida das pessoas. 

A administração pública deve realizar Projetos Pilotos Inteligentes que visem à busca de soluções viáveis e significativas para os problemas relacionados, principalmente, com a segurança, educação, saúde e infraestrutura. A inação dos governos diante de problemas relevantes que afetam as populações é um problema que assola diversas sociedades. A falta de respostas eficazes gera frustração, insegurança e, em muitos casos, perpétua a desigualdade social e déficits públicos, problema esses ocorrentes na maioria dos países, inclusive os classificados como de “primeiro mundo”.

Os governos deveriam diminuir os aportes de recursos públicos em suas ações por meio de boas ideias testadas por Projetos Pilotos Inteligentes

A Administração Pública se encontra em um papel crucial para buscar soluções inovadoras, viáveis, significativas e duradouras que promovam o bem-estar coletivo. Mas não apenas isso, soluções inteligentes podem reduzir os custos e manter e até aumentar a qualidade dos serviços prestados. Os debates sobre contas públicas deveriam considerar a diminuição de aportes de recursos públicos.

Deve-se encontrar soluções viáveis e significativas, por meio da consecução de Projetos Pilotos Inteligentes, que possam indicar a eficácia, eficiência e efetividade de ações dos governos, tanto federal, como estaduais, distrital e municipais, considerando soluções inteligentes, no ramo do empreendedorismo público ou empreendedorismo estatal.

Projetos pilotos e sua aplicação pela administração pública

Os Projetos Piloto Inteligentes são uma estratégia comumente utilizada para testar e avaliar a viabilidade de uma ideia, produto ou serviço antes de implementá-lo em larga escala. Esses projetos são geralmente realizados em menor escala, permitindo que os responsáveis coletem dados, informações, considerados feedbacks para tomar decisões inteligentes. É uma maneira de minimizar riscos e maximizar as chances de sucesso, uma vez que permite identificar e corrigir possíveis falhas antes de investir recursos significativos (GLOSSÁRIO ZN7, 2024). 

Em resumo, os Projetos Piloto servem para: Validar a ideia: Ver se ela realmente funciona e atende às necessidades do público-alvo; Identificar problemas: Descobrir falhas ou dificuldades que podem ser corrigidas antes do lançamento oficial; Obter a opinião de usuários reais para aprimorar o projeto; Ajustar o projeto: Modificar a ideia com base nos resultados do teste.Minimizar riscos: Reduzir as chances de um fracasso grandioso ao lançar algo que ninguém quer ou que não funciona como esperado; Otimizar recursos, etc. 

Um Projeto Piloto é um esforço temporário empreendido para testar a viabilidade de uma solução exclusiva de sistema apresentada. Temporário significa que o projeto tem uma data de encerramento; exclusivo significa que o resultado final do projeto é diferente dos resultados de outras soluções de sistema sugeridas. No contexto de implementação de processos e de ferramentas, significa experimentar novos processos e novas ferramentas (CIN. UFPE, 2024).

Problemas que afligem a população do Distrito Federal

O Distrito Federal, apesar de ser a capital do Brasil, enfrenta diversos desafios que impactam negativamente a qualidade de vida da população. Entre os principais problemas, podemos destacar: Mobilidade urbana com capacidade de carga superada; Assistência pública à saúde aquém do necessário; Segurança pública deficiente em algumas regiões; Desigualdade social, deficiências na infraestrutura e danos ao meio ambiente.

O caso da Faixa de Pedestres no Distrito Federal

Brasília, capital do Brasil, ostenta um título singular: a de “Cidade do Respeito à Faixa de Pedestre”. Essa honraria não foi conquistada por acaso, mas sim por meio de um processo histórico de conscientização e compromisso mútuo entre pedestres, motoristas e autoridades. Em 1º de abril de 1997, a primeira faixa de pedestre com sinalização semafórica foi instalada na capital federal.

O gesto de esticar o braço para sinalizar a intenção de atravessar a rua, conhecido como “sinal de vida”, se tornou um símbolo da campanha e do exercício da cidadania. Essa ação simples, porém, poderosa, demonstra a consciência do pedestre e o seu direito de utilizar a faixa de pedestre com segurança. Os resultados do investimento na cultura do respeito à faixa de pedestre são inegáveis. Estatísticas do Detran-DF comprovam a queda significativa no número de atropelamentos fatais em faixas de pedestres: 2020: 3 mortes; 2021: 6 mortes; 2022: 5 mortes; e 2023: 2 mortes (GEMINI, 2024).

No Governo do então Governador Cristovan Buarque, ocorreram, por sua determinação, reuniões temáticas que pudessem surgir ideias relevantes e viáveis, mas de baixo custo, que pudessem melhorar a qualidade de vida dos brasilienses. Eu, Dálio Ribeiro de Mendonça Filho, como Gestor Ambiental (PPGG) da Secretaria do Meio Ambiente do Governo do Distrito Federal, na reunião sobre transporte e trânsito, em 1997, sugeri a implantação e implementação de um Projeto Piloto Inteligente para verificar a possível eficácia, eficiência e efetividade do cumprimento da lei de respeito às faixas de pedestres, que à época já era Lei (Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997). A campanha de respeito à faixa de pedestres foi realizada na capital em 1997, pelo Departamento de Trânsito (Detran-DF) e a Polícia Militar.

O projeto-piloto foi implantado considerando as minhas sugestões, sendo implantado e implementado na Asa Norte, com prévia publicidade nos meios de comunicação, pintura das faixas de pedestres, instalação de sinalização vertical e presença de um guarda do Detran e outro da Polícia Militar. O Projeto Piloto Inteligente das faixas de pedestres deu certo na Asa Norte e se espalhou para todo o Distrito Federal e depois para as outras regiões do país, com variações geográficas em relação ao respeito aos pedestres.

No Brasil, a legislação federal que rege as faixas de pedestres é o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997. O CTB dedica um capítulo inteiro (Capítulo VII – Da Circulação dos Pedestres) às normas e regras que garantem a segurança e o direito de livre passagem dos pedestres nas vias públicas (BRASIL. PLANALTO, 2024).