O Surgimento de um Novo Patrimônio
O crescimento das redes sociais e a popularidade dos influenciadores digitais trouxeram um novo tipo de “bem” que nem sempre é fácil de dividir: as contas de redes sociais que valem dinheiro. Em casos de divórcio, essas contas, que podem ter milhões de seguidores e representar uma fonte de renda significativa, começam a causar conflitos sobre quem fica com elas.
Um exemplo recente é o caso de Kat e Mike Stickler, influenciadores que, ao se separarem, precisaram dividir seus seguidores: Kat ficou com o TikTok, que lhe rendeu bons frutos na carreira solo, enquanto Mike ficou com um canal no YouTube, mas acabou mudando de profissão.
No Brasil, ainda não há leis específicas que indiquem como dividir esses bens digitais em divórcios. Geralmente, os juízes decidem com base nas leis de partilha de bens tradicionais.
Mas como esses ativos digitais são diferentes dos bens materiais, surgem dúvidas sobre como avaliá-los e quem tem o direito de ficar com eles. Abaixo, vamos explorar como a divisão de bens funciona no Brasil, como esses regimes podem impactar influenciadores e o papel dos acordos de casamento, ou pactos antenupciais, nesse cenário.
Redes Sociais como Patrimônio: o Caso Stickler
O caso dos influenciadores Kat e Mike Stickler ajuda a entender um problema novo: dividir contas de redes sociais e seguidores em um divórcio. As contas, com milhões de seguidores, são uma fonte de renda e representam um tipo de “fama” online. No fim, Kat ficou com o TikTok e seguiu com sua carreira de influenciadora, enquanto Mike ficou com o canal do YouTube, que já estava em queda, e seguiu uma nova carreira.
Por conta disso, alguns influenciadores têm se preparado para esses cenários. A influenciadora financeira Vivian Tu, por exemplo, decidiu incluir suas contas em um acordo de casamento, ou pacto antenupcial, para evitar disputas se um dia vier a se separar. Esse tipo de acordo ajuda a definir, antes do casamento, o que será feito com as contas digitais em caso de divórcio.
Regimes de Casamento e Proteção dos Bens Digitais
No Brasil, os casais podem escolher entre quatro tipos de regimes de casamento, que influenciam como os bens serão divididos em caso de separação. Cada regime tem suas características, e isso também vale para bens digitais como contas de redes sociais.
1. Comunhão Parcial de Bens
Esse é o regime mais comum. Nele, os bens adquiridos durante o casamento são divididos igualmente, enquanto os bens que cada um tinha antes do casamento permanecem como propriedade individual. Para contas de redes sociais, isso gera algumas questões.
Se a conta foi criada durante o casamento e teve sucesso, há quem defenda que ela deveria ser dividida, mas como fazer isso? Avaliar o valor de uma conta pode ser difícil, já que o engajamento e o número de seguidores podem variar muito.
2. Comunhão Universal de Bens
Aqui, todos os bens — adquiridos antes ou durante o casamento — são divididos igualmente em caso de separação. Nesse caso, tudo é compartilhado, o que inclui as contas digitais.
Mas, como muitos influenciadores são donos individuais de suas contas e as gerenciam sozinhos, dividir essas contas igualmente pode ser complicado. Em alguns casos, pode não ser justo, pois quem dedicou tempo e esforço para conquistar seguidores pode perder o controle sobre sua própria audiência.
3. Separação Total de Bens
No regime de separação total, cada um dos cônjuges mantém seus bens individuais, tanto os que possuía antes quanto os adquiridos durante o casamento. Isso pode ser a melhor opção para influenciadores ou profissionais que usam suas contas para trabalhar, pois evita a divisão forçada das redes sociais. Assim, cada um preserva seu patrimônio digital e o controle sobre suas contas, sem precisar compartilhar.
4. Participação Final nos Aquestos
Nesse regime, cada um dos cônjuges mantém seus próprios bens durante o casamento, mas em caso de separação, divide-se o valor do que foi adquirido.
É uma opção interessante para quem quer proteger a propriedade de bens digitais, pois permite que o valor que cada um trouxe ao casamento ou construiu ao longo dele seja preservado. Em casos de influenciadores, essa é uma forma de garantir que o valor dos seguidores e das contas seja reconhecido, sem perder a propriedade exclusiva.
A Importância do Pacto Antenupcial para Bens Digitais
Uma maneira prática de proteger as contas digitais em um casamento é o pacto antenupcial. Esse é um documento assinado antes do casamento em que o casal define como os bens serão divididos, incluindo as contas digitais.
No caso dos influenciadores, o pacto antenupcial permite detalhar exatamente o que será feito com as contas de redes sociais, quem fica com elas, quem tem o direito de usar o conteúdo e até os direitos sobre a imagem. Dessa forma, é possível evitar conflitos no futuro, preservando o patrimônio digital de cada um.
No Brasil, essa prática ainda não é tão comum, mas à medida que as contas digitais ganham importância e valor, os pactos antenupciais se tornam cada vez mais úteis. Isso dá segurança ao casal, que sabe exatamente como seus bens serão tratados em caso de divórcio, e evita disputas extensas nos tribunais.
Como o Direito de Família Brasileiro Enxerga os Bens Digitais
Ainda não existem leis específicas para bens digitais no direito de família no Brasil. Em casos de separação, juízes normalmente usam os princípios do direito civil, o que gera decisões diferentes dependendo de cada caso.
Essa falta de regulamentação específica pode criar dificuldades na hora de dividir bens como contas de redes sociais. Afinal, esses bens são difíceis de avaliar, pois seu valor depende de fatores como número de seguidores e engajamento, que podem mudar rapidamente.
Diante dessa situação, advogados e especialistas sugerem que o Brasil desenvolva uma legislação específica para esses ativos digitais. Como ocorre em outros países, essa legislação poderia incluir normas para definir o valor das contas e proteger o uso da imagem e do conteúdo digital, o que traria mais segurança e clareza para influenciadores e seus patrimônios digitais.
O Futuro dos Bens Digitais no Direito de Família
Com o aumento dos casos de divórcios envolvendo contas de redes sociais, muitos advogados e juízes acreditam que a criação de regras específicas para bens digitais é só uma questão de tempo.
Nos Estados Unidos, por exemplo, já é comum que os pactos antenupciais incluam redes sociais e contas monetizáveis, para evitar problemas na hora do divórcio. Uma legislação clara para esses casos no Brasil facilitaria as decisões judiciais, trazendo mais segurança para os casais.
Para influenciadores e profissionais que trabalham com redes sociais, entender a importância do planejamento patrimonial é essencial. Proteger seus bens digitais desde o início, seja pelo regime de casamento escolhido ou pelo pacto antenupcial, pode ser a melhor forma de garantir a segurança de suas contas e preservar o valor e a audiência que conquistaram.
Um Novo Desafio para o Direito de Família
A divisão de contas de redes sociais em casos de divórcio é um novo desafio para o direito de família. Com o crescimento das redes, essas contas se tornaram uma fonte de renda e uma extensão da identidade pessoal e profissional de muitos influenciadores, tornando-as importantes em qualquer divisão de bens.
No Brasil, enquanto uma legislação específica ainda está em desenvolvimento, influenciadores e profissionais digitais podem se proteger com pactos antenupciais e regimes de casamento adequados.
Ao compreender as opções de regimes de bens e o papel do pacto antenupcial, esses profissionais podem garantir que o trabalho e o valor de suas contas estejam seguros em qualquer situação, tornando a divisão de bens digitais mais simples e justa para todos os envolvidos.
