Um cenário que encontramos nas grandes, médias e pequenas capitais pelo país afora

A economia informal desempenha um papel fundamental em muitos países, especialmente em nações em desenvolvimento como o Brasil, onde uma parcela significativa da população depende de atividades fora do setor formal para sua subsistência. Organizar o trabalho informal, desenvolver uma matriz econômica inclusiva e oferecer capacitação para jovens e empreendedores são passos essenciais de uma metodologia institucional para promover o crescimento econômico estrutural e  sustentável, sem abrir mão da inclusão social no país. O trabalho informal, caracterizado pela ausência de regulamentação e proteção social, é uma realidade para milhões de pessoas ao redor do mundo. Organizar este setor envolve a criação de estruturas que reconheçam e integrem esses trabalhadores, proporcionando-lhes acesso a direitos básicos, como saúde, previdência social e condições seguras de trabalho. As novas tecnologias, a Inteligência Artificial e a internet de última geração, chamada “5G”, cada vez mais representam as condições vigentes para a ampliação do desemprego estrutural.  No Brasil a taxa de informalidade, que é o percentual dos trabalhadores informais em relação ao total da população ocupada, ficou em 38,7% em fevereiro deste ano, o que representa 38,8 milhões de pessoas (IBGE, 2024).

Com isso, surge a necessidade de se desenvolver uma matriz econômica inclusiva que abarque os trabalhadores informais, por meio de políticas públicas que promovam a capacitação para os médios, pequenos e nanos empreendedores, que cada vez mais se concentra nas camadas mais jovens de nossa população em idade produtiva.  

Nessa toada, apresentamos o Distrito Federal (DF), primeiro pela facilidade de obtenção dos dados populacionais e de desenvolvimento regional e, por outro lado, entendermos que o destaque do DF não está só concentrado como espaço geográfico para tomada de decisões políticas em âmbito nacional, mas pela sua destacada relevância no eixo centro oeste, onde há um galopante desenvolvimento econômico e populacional. 

Na área que apresentamos, há uma economia robusta e diversificada, com um mercado consumidor expressivo que, segundo dados do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal – IPEDF abrange 2,9 milhões de pessoas, fora a renda ser em média três vezes maior que a média nacional. Este potencial é complementado pela região metropolitana que já ultrapassa 7.100 milhões de habitantes, incluindo municípios goianos adjacentes e mineiros com significativa contribuição populacional. Este cenário configura o DF como um dos principais eixos de desenvolvimento do país, com um Produto Interno Bruto (PIB) próximo aos R$300 bilhões, IPEDF, 2020. 

Contexto Socioeconômico e Participação do Setor Público

O setor público detém uma das maiores participações na economia do DF, representando mais da metade da economia local e empregando quase 25% do pessoal ocupado. Com isso há uma dependência, quase que natural do setor público, no entanto, aquilo que podemos considerar como positivo tem um contraponto onde a limitação o desenvolvimento das atividades econômicas privadas acabam se ressentindo, com isso refletindo em uma necessidade premente de políticas públicas que incentivem a inclusão e a equidade econômica.

A pandemia de COVID-19 exacerbou as vulnerabilidades econômicas, afetando desproporcionalmente as mulheres negras, especialmente na faixa etária de 24 a 39 anos, conforme evidenciado pela Pesquisa de Emprego e Desemprego de abril de 2020. Diante disso, a promoção de políticas que visem a igualdade de oportunidades torna-se ainda mais necessária cada dia, especialmente no apoio ao empreendedorismo e geração de renda para os setores vulneráveis da população, apontando para nichos de resolução específicos, os nano, os pequenos e médios empreendedores, com políticas de capacitação para o empreendimento, bem como para os empreendedores..

O permissionário é um agente econômico que inspira a economia local!

Os permissionários, nano, pequenos e médios empreendedores que operam sob autorização do poder público, emergem como agentes econômicos essenciais para a diversificação e dinamização da economia local. Estes empreendedores, muitas vezes operando em feiras livres e permanentes, nas ruas e em grandes eventos, no transporte de pequenos volumes e alimentos e necessitam de apoio específico para superarem as barreiras burocráticas e financeiras que limitam seu potencial de crescimento e sua seguridade social.

A Lei Complementar nº 123/2006, conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, e suas subsequentes modificações pela Lei Complementar nº 128/2008, introduziram o Microempreendedor Individual (MEI), facilitando a formalização de pequenos negócios e a inclusão previdenciária (BRASIL, 2006). No âmbito do Distrito Federal, a regulamentação é complementada pela Lei nº 5.547/2015 e o Decreto nº 38.554/2017, que organizam e regulamentam o funcionamento das feiras e das atividades econômicas em espaços públicos (DISTRITO FEDERAL, 2015; 2017). Muito embora, haja marco regulatório é necessário que o mesmo saia do papel, pois a matéria viva e o esgotante horário de trabalho faz com que a vida produtiva seja de médio e curto prazos, com isso podendo levar a um déficit previdenciário sem precedentes em tempo muito curto. 

Desafios e oportunidades para os permissionários

Acreditamos que nestes novos tempos e avanços da tecnologia de dados, os desafios enfrentados pelos permissionários incluem a necessidade de capacitação profissional, acesso a financiamento, menores taxas de sistemas bancários e adequação às exigências legais. Este texto busca apresentar novos acessos  sobre as condições dos trabalhadores permissionários e a situação de seus empreendimentos, além de contribuir para apontar caminhos que enxerguem qualificação do nano, micro e pequenos empreendedores no acesso a políticas públicas de microcrédito.

Metodologia e implementação

Depois de analisarmos o comportamento deste cenário econômico e social, não podemos deixar de contribuir, como profissionais de formação na área social, buscando a mitigação desse problema  de maior atenção e levantamento de dados que incluam georreferenciamento dos empreendimentos e a coleta de informações demográficas, socioeconômicas e comportamentais. Esta abordagem permitirá uma análise abrangente das condições e necessidades dos permissionários, facilitando a elaboração de políticas públicas mais eficazes e direcionadas.

Por outro lado podemos propor a categorização de uma possível abordagem é a distribuição da amostra por cotas, refletindo a diversidade socioeconômica do DF, com prioridade para as regiões mais afetadas pelo desemprego. A metodologia de coleta de dados com a utilização do SOCIALSISTEMS para a produção de prontuários e questionários eletrônicos voltado para políticas públicas, garante a precisão e confiabilidade das informações coletadas.

Uso do SOCIALSISTEMS como ferramenta de apoio

A integração da ferramenta SOCIALSISTEMS, uma plataforma avançada de gestão e análise de dados sociais permitirá o acompanhamento em tempo real das atividades de campo, facilitando a coordenação entre entrevistadores e a central de dados. Além disso, a plataforma oferecerá funcionalidades de análise avançada, possibilitando a identificação de padrões e correlações que poderão informar decisões políticas mais precisas e direcionadas.

A utilização do SOCIALSISTEMS também garantirá a segurança e a integridade dos dados coletados, proporcionando um ambiente seguro para armazenamento e análise. A plataforma permitirá a visualização geoespacial dos dados, facilitando a identificação de áreas de maior necessidade de intervenção e o monitoramento contínuo dos resultados das políticas implementadas.

Conclusão

Os permissionários desempenham um papel crucial na matriz econômica do Distrito Federal, contribuindo para a diversificação e resiliência da economia local. O fortalecimento deste segmento por meio de políticas públicas direcionadas, capacitação profissional e acesso facilitado a financiamento é essencial para promover a inclusão econômica e a equidade social.

Por fim, este artigo pretendeu instigar a necessidade de se discutir políticas públicas com base em evidências empíricas, considerando que os gestores necessitam de uma base de dados robusta e inédita sobre os permissionários, para facilitar a tomada de decisões. A crise causada pela pandemia de COVID-19 destaca a importância de intervenções eficazes e transformadoras que possam mitigar os impactos econômicos e sociais sobre as populações mais vulneráveis.