A lógica de objetificação das pessoas socialmente vulnerabilizadas
Recomposição da consciência da cidadania e do que significa ser o sujeito de direito e assim rompermos com a lógica de objetificação das pessoas socialmente vulnerabilizadas por um sistema de sociedade brasileira fundada pelo determinismo econômico-social e pela reprodução da estrutura de casta racial.
De forma exaustiva, não se pode ignorar a velha discussão sobre o papel ideológico e teleológico das organizações civis dentro do espectro limitativo da democracia liberal.
Requer-se uma dose de austeridade discursiva já que julgamos que o espírito do senso crítico irremediavelmente deve ser direcionado ao sistema capitalista
Entende-se, também, ser fundamental levar em consideração que a abordagem sobre o papel das entidades civis sem fins lucrativos, enquanto pessoas jurídicas do direito privado, requer-se à necessidade de ser prudente em não cair no tradicional equívoco querer medi-las, apenas pelo crivo ideológico do “assistencialismo”, sob o risco de estabelecermos um preconceito contra as pessoas beneficiárias. Requer-se uma dose de austeridade discursiva já que julgamos que o espírito do senso crítico irremediavelmente deve ser direcionado ao sistema capitalista, um dos sistemas responsáveis pelo fomento da desigualdade social, racial, gênero e da injustiça e destruição do meio ambiente.
Sem embargo, é fundamental ressaltar que não podemos cair na armadilha funcionalista ou positivista de crermos no espírito da neutralidade na lei 9.790/199: que “Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, instituindo e disciplinando o Termo de Parceria”. Inversamente, durante a reflexão institucional, política e ideológica dessas práticas delineadas pelas entidades “sem fins lucrativos”, sempre há que importar o cuidado em preservar o beneficiário.
Associações sem fins lucrativos, tem tido um papel de significância social em se tratando de ação solidária ou coletiva
Evidentemente, sabemos as ONGs, associações sem fins lucrativos, tem tido um papel de significância social em se tratando de ação solidária ou coletiva; inelutavelmente não tem como negar à sua importância em termos de contribuição e resolução imediata, in loco e instante, diante da fome, pobreza; da privação e acesso aos serviços culturais, lazer, cultura, saúde, questões ambientais. Se tais iniciativas demonstram ser politicamente limitada, é de insistir que o campo mais ligado a consciência crítica e política tem tido dificuldade em lidar com as pessoas socialmente vulnerabilizadas, que pelas ruas estão a transitar e coexistir conosco, ante aos nossos olhos petrificados e incômodos com o trilhar do transeunte pelas ruas dos nossos centros urbanos.
Embora reconheçamos a incomensurabilidade das ações organizativas e institucionais das ONGs, boa parte ainda está circunscrita à prática do assistencialismo.
Deve-se ter em mente que algumas das ONGs estão se qualificando institucionalmente
Deve-se ter em mente que algumas das ONGs estão se qualificando institucionalmente; dando novos passos institucionais voltados para o fomento da cultura, do exercício da cidadania e da emancipação do sujeito beneficiado. Há que ressaltar que muitas dessas organizações vem aperfeiçoando seu quadro e dirigentes associativos com fito a se transformar em OSCIP – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, e assim dar mais credibilidade e transparência em suas gestões institucionais.
Em tempos atuais, com as exigências legais prescritas no Código Civil, da Lei 9.790/1999, nos artigos 45, e de 53–61, é fato que diante dessa responsabilidade institucional pressupõe-se a exigência imperativa do processo de qualificação e aperfeiçoamento dos seus quadros diretivos, principalmente aquelas reconhecidas como Utilidade Pública, e que recebem subvenção Federal, estadual e municipal, legalmente submetidas ao controle fiscalizatório dos ministérios públicos federal e estaduais.
Diante das exigências do Código Civil e de constante surgimento de novas normas legais voltadas ao direito de intervenção estatal nestas organizações acreditamos ser urgente e necessário que estas associações sem fins lucrativos, principalmente de pequena estrutura, estejam abertas a desenvolver parcerias com outras entidades ou institutos, muitas criadas essencialmente para a promoção do processo de aperfeiçoamento e qualificação dos seus quadros diretivos.
A promoção do processo de aperfeiçoamento institucional e funcional das associações sem fins lucrativos deve iniciar com a reelaboração da cultura tradicional de assistencialismo
Por último, a promoção do processo de aperfeiçoamento institucional e funcional das associações sem fins lucrativos deve iniciar com a reelaboração da cultura tradicional de assistencialismo, uma vez que há a predominância no inconsciente associativo de maioria dos voluntaristas preso a uma espécie devoção solidária, de uma sensação autossatisfação espiritual e dever moral, inexoravelmente equidistante a ideia de ser promover a dignidade da pessoa humana socialmente vulnerabilizada e sobretudo de resgatar o seu direito de exercer o status de cidadão e sujeito de direito.
“Segundo a autora, Adela Cortina, como autora desse léxico, aporofobia diz respeito a aquelas que inspiram e produzem o seu verdadeiro horror e medo dos pobres.
3“O pietismo é um movimento oriundo do luteranismo que valoriza as experiências individuais do crente. Tal movimento surgiu no século XVI, como oposição à negligência da ortodoxia luterana para com a dimensão pessoal da religião, e teve seu auge entre 1650–1800”.
