Novo decreto fortalece parcerias entre Estado e Terceiro Setor
“O Decreto nº 11.948/2024 traz significativas mudanças no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), simplificando e agilizando as parcerias entre o Estado e o terceiro setor. Com definições mais claras, maior participação da sociedade civil e flexibilidade nos processos, o novo decreto busca fortalecer a colaboração entre os setores público e privado para a execução de políticas públicas.”
