É um procedimento que ocorre após uma decisão judicial condenatória, na qual se busca estabelecer um valor, seja ele monetário ou moral, a ser pago pela parte vencida à parte vencedora.
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É um procedimento que ocorre após uma decisão judicial condenatória, na qual se busca estabelecer um valor, seja ele monetário ou moral, a ser pago pela parte vencida à parte vencedora.
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