Introdução
A transformação digital na administração pública tem promovido mudanças significativas na forma como os serviços jurídicos são prestados. No contexto da PGDF, o SAJ Procuradorias representa um marco na modernização da gestão processual, permitindo maior controle, agilidade e segurança na atuação judicial e extrajudicial do órgão.
1. O Sistema SAJ Procuradorias
O SAJ é uma plataforma desenvolvida para automatizar e integrar os fluxos de trabalho das procuradorias estaduais e municipais. Na PGDF, o sistema foi regulamentado pela Portaria nº 470/2019 e é utilizado para:
- a) Gerenciamento de processos judiciais e administrativos;
- b) Elaboração automatizada de peças processuais;
- c) Controle de prazos e tarefas;
- d) Integração com o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e outros sistemas do Judiciário
2. Metodologia
A pesquisa foi conduzida por meio de análise documental, incluindo o Manual dos Pedidos de Atividades no SAJ 1, mini tutoriais disponibilizados pela PGDF 2, e entrevistas com usuários internos do sistema. A abordagem qualitativa permitiu identificar os principais benefícios e desafios da adoção do SAJ.
3. Resultados e Discussão
3.1. Eficiência Operacional
A automação de tarefas repetitivas e a padronização de documentos reduziram significativamente o tempo de tramitação dos processos. O sistema também permite o acompanhamento em tempo real das atividades dos procuradores, promovendo maior produtividade.
3.2. Transparência e Controle
O SAJ oferece rastreabilidade completa das ações realizadas, o que fortalece os mecanismos de controle interno e auditoria. A integração com o PJe também facilita o acesso público às informações processuais.
3.3. Capacitação e Adaptação
A PGDF investiu em capacitação contínua dos servidores, com a disponibilização de minitutoriais e suporte técnico 2. Apesar disso, a curva de aprendizado inicial foi apontada como um desafio, especialmente para usuários com menor familiaridade com tecnologias digitais.
Considerações Finais
A implementação do SAJ Procuradorias na PGDF representa um avanço significativo na modernização da administração pública jurídica. Os ganhos em eficiência, transparência e integração com o Judiciário demonstram o potencial transformador da tecnologia na gestão pública. Recomenda-se a continuidade dos investimentos em capacitação e aprimoramento do sistema para maximizar seus benefícios.
