Muito além da execução: pensar e fazer política pública com técnica e propósito
Em tempos de cobrança por resultados, ética e transparência no serviço público, cresce a importância de estruturas estatais que saibam transformar recursos em políticas públicas eficazes. No Distrito Federal, essa missão tem nome, história e fundamento legal: a Carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental – PPGG. Criada para dar inteligência e continuidade à ação do Estado, a PPGG é hoje peça estratégica para garantir que as decisões públicas não fiquem restritas ao improviso ou ao voluntarismo político.
O diferencial da PPGG está na sua atuação ao longo de todo o ciclo das políticas públicas: formulação, implementação, monitoramento e avaliação. Essas atividades são conduzidas por servidores concursados, altamente qualificados, com formações diversas e especializações em áreas como administração, contabilidade, direito, economia, ciência política, estatística, tecnologia da informação entre outras.
O Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental, figura central da carreira, não apenas executa diretrizes: ele as estrutura, orienta tecnicamente os dirigentes, organiza fluxos institucionais e transforma ideias em programas viáveis. Em parceria com os demais integrantes da carreira (analistas e técnicos), atua transversalmente, articulando secretarias, autarquias e fundações na busca por resultados concretos.
Exemplos reais: políticas e programas com a marca da PPGG
Essa atuação não é abstrata. É possível mapear, ao longo dos últimos anos, diversos programas, políticas e projetos de alto impacto com protagonismo ou coordenação direta de gestores da PPGG/DF:
- Programa Renova-DF: iniciativa de qualificação profissional revitalizando equipamentos públicos com forte atuação dos gestores no desenho institucional, execução intersetorial e monitoramento de indicadores.
- Na Hora: referência nacional em atendimento ao cidadão, com participação direta de gestores na gestão de unidades, melhoria de fluxos e qualificação do atendimento multicanal.
- Transforma DF: programa destinado aos estudantes de ensino médio e superior que tem como objetivos promover a ambientação nos órgãos do Distrito Federal, estimular a criatividade e o desenvolvimento pessoal e profissional, complementar a formação com foco no aprimoramento de competências, qualificar os participantes para a vida cidadã e para o mercado de trabalho, além de disseminar práticas pedagógicas, psicológicas e assistenciais que contribuam para uma formação integral.
- Atuação como instrutores na Escola de Governo do DF (EGOV-DF): muitos gestores da PPGG compartilham seu conhecimento técnico como formadores de novos quadros do GDF, contribuindo para a qualificação continuada do serviço público.
Fundamentação legal sólida
Essa competência técnica encontra respaldo jurídico claro. As Leis nº 4.517/2010 e nº 5.190/2013, complementadas pela Portaria nº 38/2021, estabelecem a PPGG como carreira de Estado, com atribuições exclusivas ligadas ao ciclo de políticas públicas. Não se trata de conveniência administrativa, mas de uma construção institucional respaldada por legislação específica e pela lógica do interesse público.
Diferença entre planejar e controlar
É fundamental separar o papel da PPGG daquele desempenhado por carreiras como a de Auditoria de Controle Interno. Enquanto esta exerce funções de fiscalização e controle a posteriori, a carreira PPGG está na origem, concepção e gestão ativa das políticas públicas. Misturar as funções compromete a segregação de papéis e afeta a eficiência administrativa. Governar exige pensar antes de agir, sendo que esse pensar é feito pelos gestores em políticas públicas.
Assessoramento estratégico e atuação transversal
Outro aspecto vital da carreira é o assessoramento técnico especializado. O gestor em PPGG é o profissional que acompanha secretários, formula relatórios, constrói planos estratégicos, projeta cenários, avalia impactos e aponta caminhos com base em evidências. É esse tipo de assessoramento que diferencia governos reativos de governos transformadores.
Conclusão:
Defender a PPGG é defender a qualidade do Estado. A Carreira PPGG não é um mero privilégio, é um importante instrumento de qualificação do Estado. Quando bem utilizada, ela permite que políticas públicas ultrapassem o papel e se concretizem em realidades duradouras. Ignorar seu papel, tentar esvaziá-la ou confundir suas funções com outras carreiras não é apenas injusto: é prejudicial à eficiência do serviço público.
Fortalecer a PPGG é fortalecer a capacidade do Estado de planejar com visão, executar com rigor e avaliar com responsabilidade. É respeitar quem estudou, foi aprovado em concurso, se capacitou e entrega resultados reais todos os dias, mesmo longe dos holofotes.
O Distrito Federal precisa, mais do que nunca, de servidores que pensem grande, atuem com método e façam a diferença. E a carreira PPGG foi criada para isso.
