Por Que a Meta Retornou ao Reconhecimento Facial?

A Meta, empresa controladora do Facebook e do Instagram, recentemente anunciou que testará o uso de tecnologia de reconhecimento facial para ajudar a combater a propagação de anúncios falsos e melhorar a segurança das contas de seus usuários. Esta decisão vem após a empresa ter interrompido o uso dessa tecnologia em um momento em que a privacidade e o uso responsável de dados estavam no centro de muitas preocupações e discussões. 

A volta do reconhecimento facial para essas plataformas, contudo, não está isenta de desafios e levanta questões sobre as implicações de segurança, privacidade e proteção jurídica, especialmente considerando o uso indevido de imagens, vozes e gestos de celebridades para a promoção de produtos e anúncios falsos.

O problema de anúncios falsos nas redes sociais é crescente e, para combatê-lo, a Meta pretende implementar o reconhecimento facial para identificar quando figuras públicas, como celebridades, têm suas imagens usadas sem autorização para dar credibilidade a anúncios enganosos. 

Esta tecnologia deverá comparar imagens em propagandas suspeitas com fotos já publicadas nas contas oficiais das celebridades no Facebook e no Instagram. Ao encontrar uma correspondência, o sistema bloquearia automaticamente o anúncio. 

Além disso, a Meta planeja usar reconhecimento facial para ajudar na recuperação de contas, oferecendo aos usuários a opção de “vídeo selfie”, que compara uma gravação facial com a foto de perfil do usuário para verificação de identidade, semelhante aos sistemas de autenticação que bancos brasileiros têm implementado. 

Essa abordagem pode trazer maior segurança para os usuários, mas levanta algumas questões importantes sobre o uso de tecnologias de IA para verificação de identidade e, especialmente, sobre o uso não autorizado de identidades para fins comerciais.

Os Riscos das Deepfakes e da Manipulação Digital

Com o avanço das tecnologias de inteligência artificial, é cada vez mais fácil replicar a aparência e o comportamento de pessoas reais, incluindo celebridades, para criar conteúdo digital como vídeos, áudios e imagens manipuladas, conhecidos como deepfakes. 

Isso não apenas contribui para o aumento de fraudes e manipulação de opinião pública, mas também pode danificar a imagem e reputação das pessoas representadas sem autorização. Em um cenário em que deepfakes se tornam mais realistas e acessíveis, controlar o uso dessas tecnologias é fundamental, mas desafiante, pois ao mesmo tempo que podem ser usadas para diversão ou arte, também abrem espaço para exploração indevida.

Um dos maiores problemas do uso de deepfakes e do uso indevido de imagens de celebridades é o impacto negativo que isso causa na confiança pública e na autenticidade do conteúdo digital. Ao verem propagandas que utilizam figuras públicas conhecidas, as pessoas tendem a dar mais crédito à mensagem veiculada, mesmo que essa imagem ou fala tenha sido replicada sem a autorização do personagem. No futuro, sem uma abordagem de segurança eficaz e regulada, corremos o risco de entrar em uma “crise de autenticidade”, em que o público se torna desconfiado de tudo o que vê e ouve na internet. Isso impacta diretamente a maneira como consumimos informação e acreditamos no que encontramos online. Hoje, já observamos o surgimento de deepfakes políticos, por exemplo, que têm o potencial de manipular a opinião pública, com riscos reais para a democracia e para a estabilidade social.

Como o Direito de Imagem Protege o Usuário

Em muitos países, incluindo o Brasil, os Estados Unidos e na União Europeia, existem leis que protegem a imagem e a identidade das pessoas, mas esses dispositivos ainda não estão completamente preparados para enfrentar os novos desafios trazidos pela manipulação digital avançada. 

No Brasil, por exemplo, o direito de imagem e o direito de personalidade estão garantidos na Constituição Federal e no Código Civil. Esses direitos protegem os indivíduos contra o uso não autorizado de sua imagem e voz, mas são limitados pela falta de regulamentação específica para situações que envolvem deepfakes e IA. 

A legislação brasileira permite que pessoas prejudicadas processem os responsáveis, reivindicando indenizações por danos morais e materiais, especialmente no caso de celebridades, cujo uso de imagem tem valor comercial. Já o Código de Defesa do Consumidor ajuda a combater propagandas enganosas, mas seu foco está em proteger o consumidor e não contempla de forma direta a manipulação digital avançada, especialmente quando envolve deepfakes.

Nos Estados Unidos, muitos estados possuem o “Right of Publicity”, ou Direito de Publicidade, que dá a indivíduos, especialmente celebridades, o controle sobre o uso de suas identidades para fins comerciais. Este direito tem por objetivo impedir que uma pessoa ou empresa lucre indevidamente com a imagem ou características de outra pessoa sem seu consentimento. Contudo, o direito de publicidade também não é totalmente adequado para cobrir casos de deepfakes e IA, e o avanço tecnológico tem sido mais rápido que as regulamentações, criando uma lacuna jurídica que torna complexa a defesa de direitos. Por isso, estados como a Califórnia estão considerando expandir o direito de publicidade para especificar que deepfakes e manipulações digitais que utilizem a imagem de uma pessoa sem autorização configuram violação desse direito, mesmo que com um alto grau de sofisticação e precisão.

Na União Europeia, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) é uma das leis de privacidade mais avançadas do mundo e regula estritamente o uso de dados pessoais, incluindo imagens. Esse regulamento já oferece uma boa base de proteção, mas carece de regras específicas para tecnologias de manipulação avançada. Contudo, a União Europeia também trabalha no desenvolvimento de uma nova Lei de Inteligência Artificial, que classifica sistemas de IA por nível de risco. Esta legislação pode estabelecer diretrizes para controlar o uso da IA em casos que possam afetar direitos fundamentais, incluindo o uso de deepfakes, mas ainda está em fase de desenvolvimento e discussão, e a forma final ainda é incerta.

O Futuro da Autenticidade e da Proteção Digital

Para solucionar os problemas criados pela manipulação digital e uso desautorizado de imagens, vozes e gestos, algumas iniciativas legislativas e privadas estão em andamento. A primeira medida seria o desenvolvimento de regulamentações específicas para IA e deepfakes, um movimento já em progresso na União Europeia, que busca classificar sistemas de IA por níveis de risco e regulamentar seu uso com maior rigor. Essa abordagem de regulamentação por risco, ao mesmo tempo que permite um desenvolvimento mais seguro da IA, visa proteger o público contra violações de direitos. Nos Estados Unidos, embora o progresso seja mais fragmentado, já existem projetos estaduais que buscam ampliar o direito de publicidade para garantir que a manipulação digital também esteja sob proteção legal.

No Brasil, embora ainda não haja regulamentação específica sobre o uso de IA e deepfakes, o Congresso já debate um projeto de lei geral de IA, que começou a ser aprovado no Senado em 2022. Esta lei visa estabelecer diretrizes para o uso ético da inteligência artificial no país, mas ainda não abrange o uso indevido de imagens e manipulação digital de maneira direta. A expectativa é de que esse projeto avance e, eventualmente, possa incluir medidas que protejam as pessoas contra o uso desautorizado de suas imagens e identidades, à medida que a tecnologia de manipulação digital continue a evoluir.

Outra possível solução está na auto-regulamentação das próprias plataformas. Empresas como Meta e Google já trabalham no desenvolvimento de sistemas internos para detectar e restringir o uso indevido de IA para criar deepfakes. Esses sistemas tentam identificar manipulações digitais em imagens, vídeos e áudios e, em caso de verificação de conteúdo não autorizado, bloquear sua publicação ou distribuição. Esse tipo de iniciativa é um passo importante, mas a ausência de uma padronização legal limita a aplicação dessas políticas e a punição efetiva de quem pratica a manipulação.

No futuro, também é provável que vejamos o desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial “detetives”, especializados em detectar e denunciar manipulações digitais. Esses sistemas utilizariam algoritmos avançados para identificar padrões característicos de deepfakes e outras falsificações digitais. A ideia é que plataformas, governos e até empresas privadas possam utilizar essas ferramentas para verificar a autenticidade de conteúdo digital, oferecendo maior segurança e autenticidade ao público.

Outro ponto importante para combater o uso desautorizado de imagens e manipulação digital será a educação do público. A conscientização sobre os riscos de manipulação digital e o desenvolvimento de uma visão crítica sobre o conteúdo que consumimos online são essenciais. É provável que, no futuro, a alfabetização digital inclua orientações sobre como identificar deepfakes e como distinguir conteúdo genuíno de manipulações digitais.

O uso não autorizado de imagens, vozes e gestos de celebridades para anúncios e propagandas continua a ser um desafio para o direito, a segurança e a privacidade online. À medida que as tecnologias avançam, é essencial que legislações acompanhem o ritmo, adaptando-se para proteger o público contra o uso abusivo de identidades digitais. A União Europeia, os Estados Unidos e o Brasil têm iniciativas em andamento, mas ainda há muito a ser feito para garantir que a autenticidade e a confiança pública sejam preservadas em um mundo digital cada vez mais complexo.