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Manual de formulação de Políticas Públicas

Roteiro prático para gestores públicos no desenvolvimento de políticas públicas eficientes e eficazes, baseadas em evidências e voltadas para resultados concretos.
formação-da-política-pública-e-suas-equipes
Formação da política pública e suas equipes

Introdução

Este manual foi desenvolvido para servir como um guia prático e objetivo na formulação de políticas públicas. Seu objetivo é proporcionar uma estrutura clara e sistemática para que os gestores públicos possam construir políticas baseadas em evidências, com foco em resultados mensuráveis e sustentáveis. O presente manual foi inspirado em referências amplamente reconhecidas no campo da gestão pública e no texto Políticas Públicas em Dez Passos do Tribunal de Contas da União, sendo estruturado em dez etapas essenciais com exemplos concretos, promovendo, assim, boas práticas de governança.

Mesa-de-discussão-e-alinhamento-em-políticas-públicas
Mesa de discussão e alinhamento em políticas públicas

Passo 1: Identificação do Problema

O primeiro passo na criação de políticas públicas é a clara identificação do problema a ser resolvido. Uma definição precisa é essencial para a efetividade da política, e deve estar fundamentada em dados concretos que permitam compreender a gravidade e a extensão da questão.

  • Diagnóstico: O que está acontecendo? Quais são os impactos do problema?
  • Causas: Quais fatores contribuem para a persistência do problema?
  • Público-alvo: Quem são os mais afetados por esse problema?

Bardach (2012) defende que uma boa formulação de políticas começa com uma definição clara do problema, que permita uma análise profunda e orientada por dados.

Exemplo: Bolsa Família

O diagnóstico do problema mostrou que milhões de brasileiros viviam abaixo da linha da pobreza, sem acesso adequado a alimentos e condições de vida dignas. O público-alvo incluía famílias em situação de vulnerabilidade social.

Passo 2: Análise de Evidências

Após a identificação do problema, a coleta e análise de evidências são cruciais para garantir que a política seja formulada com base em informações sólidas. Essa fase inclui a revisão de dados estatísticos, estudos anteriores e práticas comparativas que auxiliam na fundamentação das decisões.

  • Coleta de Dados: Quais são as informações disponíveis sobre o problema?
  • Análise: Como esses dados revelam a dimensão do problema e suas causas?
  • Benchmarking: Que lições podem ser aprendidas de outras localidades que enfrentam problemas semelhantes?

Dye (2017) enfatiza que a análise de evidências orienta a definição de intervenções eficazes e ajuda a garantir que os recursos públicos sejam aplicados da maneira mais eficiente possível.

Exemplo: Política Nacional de Mobilidade Urbana

Pesquisas de benchmarking foram realizadas em cidades como Bogotá e Nova York, onde sistemas de transporte eficientes já estavam em vigor.

Passo 3: Definição dos Objetivos

Os objetivos da política devem ser claramente estabelecidos, visando mudanças específicas e mensuráveis. Objetivos bem definidos ajudam a orientar as ações e a monitorar os progressos ao longo do tempo.

  • Objetivo Geral: O que a política espera alcançar em termos de impacto social?
  • Objetivos Específicos: Quais são as metas concretas a serem atingidas?

Lindblom (1959) destaca a importância de objetivos claros para garantir que o progresso possa ser medido e que as políticas estejam alinhadas com as necessidades da sociedade.

Exemplo: Programa Minha Casa Minha Vida

Os objetivos específicos incluíam a construção de milhões de moradias acessíveis em um prazo de cinco anos e a promoção de inclusão social por meio do acesso à habitação digna.

Passo 4: Formulação de Alternativas

Uma vez definidos os objetivos, é necessário explorar alternativas para solucionar o problema. Cada opção deve ser avaliada em termos de eficácia, viabilidade e custo-benefício.

  • Alternativas: Quais são as diferentes abordagens possíveis para resolver o problema?
  • Análise Custo-Benefício: Qual o retorno esperado de cada alternativa em relação ao seu custo?
  • Viabilidade: Qual a probabilidade de sucesso de cada opção?

Bardach (2012) defende que a formulação de múltiplas alternativas promove a inovação e aumenta as chances de encontrar a solução mais eficaz.

Exemplo: Política de Biocombustíveis dos EUA

Cada alternativa foi avaliada com base em critérios como impacto ambiental, custo de implementação e aceitação política.

Passo 5: Escolha da Melhor Alternativa

A decisão sobre qual alternativa será adotada deve ser feita com base em uma análise criteriosa dos custos, benefícios e viabilidade política. A escolha deve ser estratégica e focada em maximizar os resultados esperados.

  • Critérios de Decisão: Quais critérios serão utilizados para escolher a melhor alternativa?
  • Justificativa: Por que essa alternativa é a mais adequada?

Dye (2017) reforça a necessidade de uma abordagem analítica e criteriosa para garantir que a alternativa escolhida seja a mais eficaz.

Exemplo: Implementação do Sistema Único de Saúde — SUS no Brasil

Na década de 1980, o Brasil escolheu o modelo de saúde pública universal inspirado em países europeus, como o Reino Unido, com a criação do Sistema Único de Saúde — SUS. A decisão foi baseada na viabilidade política e no impacto positivo na saúde da população, garantindo acesso universal a serviços de saúde.

Passo 6: Desenho da Política

Uma vez escolhida a alternativa, o desenho da política deve ser detalhado em termos de ações, prazos, responsabilidades e recursos necessários para sua implementação.

  • Plano de Ação: Quais ações serão realizadas para implementar a política?
  • Responsáveis: Quem é responsável por cada etapa do processo?
  • Cronograma: Qual o prazo para execução de cada atividade?
  • Recursos: Quais recursos financeiros e humanos serão necessários?

Dunn (2016) destaca que um plano de ação bem estruturado é fundamental para garantir que a política pública seja implementada de forma eficaz e no prazo previsto.

Exemplo: Programa de Redução de Emissões de Carbono da Noruega

A Noruega desenhou sua política de redução de emissões de carbono com base em um plano de ação que incluía a adoção de veículos elétricos, incentivos fiscais para energia renovável e o uso de tecnologias de captura de carbono. Cada etapa foi detalhada com prazos, responsabilidades e metas de redução.

Passo 7: Formalização da Política

A formalização da política envolve a criação de um instrumento legal que lhe dê legitimidade e garanta sua continuidade, independentemente de mudanças políticas.

  • Instrumento Legal: Como a política será formalizada por meio de leis ou regulamentos?
  • Estrutura Institucional: Quais instituições serão responsáveis por sua governança?

Bardach (2012) observa que a formalização da política ajuda a institucionalizar as ações e garantir que as decisões tomadas sejam seguidas de maneira consistente.

Exemplo: Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF

A Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF, publicada em 04 de maio de 2000 no Brasil, formalizou as regras de gestão das finanças públicas, estabelecendo limites para gastos e exigindo transparência na administração dos recursos públicos. 

Passo 8: Implementação

A implementação é o processo de transformar o planejamento em ação. Ela requer supervisão constante para garantir que as ações sejam realizadas conforme o plano estabelecido.

  • Execução: Como as ações serão implementadas?
  • Supervisão: Como será garantido o cumprimento das metas estabelecidas?

Dye (2017) alerta que a implementação mal gerida pode comprometer os resultados da política, tornando essencial um processo de supervisão rigoroso.

Exemplo: Plano Nacional de Educação — PNE

O Plano Nacional de Educação — PNE foi implementado a partir de 2014 com metas para serem alcançadas até 2024. As ações incluíram investimentos em infraestrutura escolar, formação de professores e ampliação da oferta de educação básica e superior. A implementação contou com o acompanhamento de diferentes órgãos e níveis de governo.

Passo 9: Monitoramento e Avaliação

O monitoramento contínuo e a avaliação sistemática são fundamentais para medir a eficácia da política ao longo do tempo e fazer ajustes conforme necessário.

  • Indicadores: Quais serão os indicadores de desempenho utilizados?
  • Relatórios Periódicos: Como o progresso será monitorado e reportado?
  • Feedback: Como os resultados da avaliação serão usados para ajustar a política?

Dunn (2016) afirma que a avaliação contínua é crucial para garantir que a política pública esteja gerando os resultados desejados e ajustando-se às mudanças no ambiente externo.

Exemplo: Programa de Redução de Mortalidade Infantil da Suécia

Na Suécia, o programa de redução da mortalidade infantil foi monitorado e avaliado periodicamente, com base em indicadores como taxas de mortalidade neonatal e acesso aos serviços de saúde pré-natal.

Passo 10: Revisão e Aperfeiçoamento

Após a implementação e avaliação, as políticas públicas devem ser revisadas e aprimoradas com base nos resultados observados. Essa fase garante que a política se mantenha eficaz e relevante ao longo do tempo.

  • Correções: Quais ajustes são necessários com base nos resultados da avaliação?
  • Adaptações: Como a política pode ser ajustada para continuar a atender às necessidades da população?

Lindblom (1959) destaca que o processo de revisão contínua permite que as políticas públicas evoluam em resposta às mudanças contextuais e novos desafios.

Exemplo: Revisão do Programa Bolsa Família

Essas revisões foram baseadas em estudos e avaliações de impacto que mostraram a necessidade de ajustes para melhorar a eficácia do programa.

O que são políticas públicas?

Conclusão

Este manual fornece um roteiro prático para gestores públicos no desenvolvimento de políticas públicas eficientes e eficazes, baseadas em evidências e voltadas para resultados concretos. Ao seguir esses dez passos, qualquer gestor público poderá desenvolver políticas que atendam às necessidades da população de maneira transparente, eficiente, eficaz e sustentável.

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Walber Medrado do Amaral

Advogado e Economista - UCB, Especialista em Gestão de Finanças com habilitação em Auditoria, Controladoria e Mercado de Capitais - UNEB e Mestre em Administração Pública - IDP. É Gestor em Políticas Públicas e Gestão do Distrito Federal desde 2005 focado na elaboração, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas, programas e projetos governamentais.

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