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Execução subjetiva dos termos de parceria

Como o uso da Inteligência Artificial (AI) alavanca um novo olhar na elaboração do escopo do projeto e descrição das necessidades evidenciadas nas narrativas dos sujeitos atendidos.
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Subjetividade do usuário atendido pelos programas sociais

Precisamos esclarecer a formação do escopo do projeto, bem como à captação de narrativas dos indivíduos

A formação do escopo do projeto é a etapa preliminar e induzida pelas políticas públicas setoriais, adaptadas à realidade do território de atendimento -Lei 13.019/2014- e, que elucidam em tempo e espaço, entregam como o órgão deve receber as informações e necessidades planteadas nas diversas mesas de discussão. Importante memória se faz aqui, pois o novo decreto nº 11948 de 12 de Março de 2024 já atenta para a parametrização das variáveis de atendimento do público alvo da política pública do órgão. Ou seja, todo órgão deve possuir umas diretrizes e parâmetros de atuação e intervenção socioterritorial, onde cotejado com a política pública nacional e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis, ODS – determinam a mudança na vida da pessoa e, em contraponto, impactam as dinâmicas de convivência no território, geralmente de forma positiva.

Posto assim, o cenário desenhado apresenta os elementos que compõem o quadro de intervenção, bem como as metas, objetivos e possíveis ações que visem decompor o diagrama não apresentando pela evolução, anteriormente estudada. Contudo, também é necessário, buscando filtrar melhor, os acontecimentos associados aos indivíduos, quais narrativas são captadas, que acontecimentos são relevantes na vida e, aqui nos detemos um pouco mais.

Para amostra um botão. Quando se está executando um projeto para o público alvo morador em situação de rua, se costuma descrever como o objeto “retirar o morador da situação de rua”. Vamos lá, a impropriedade, aqui cometida, é entender que o sujeito que recebe a ação não tem vontade própria, a ponto de não se manifestar contrário a essa vontade do Estado ou pior, deixar de considerar que legislação, o considera também como um cidadão de pleno direito e gozo.

Vamos amparar nossa fala em alguns textos indutores deste pensamento

Há pouco meses o Exc. Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Morais, determinou, via análise de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental -ADFP 976- que os entes federados Estado, Municípios e Distrito Federal em 120 dias, elaborassem um plano de ação e monitoramento para a efetiva implementação da política nacional para a população de rua. O destaque precisa ser feito. O Ministro, não só colocou em evidência que os entes federados estavam faltando com seu compromisso constitucional, mas também, determinou quais variáveis, sejam nominais e ordinais, devem ser captadas para mensurar a efetiva implementação da política, bem como seus impactos na vida da sociedade. Esse comportamento pode ser a cunha que faltava para caminharmos para a efetivação das políticas públicas, pois devemos sair da mera retórica, para apresentação de cenários de intervenção alcançados e mudados positiva ou negativamente. Para o caso em comento, há uma variável que não foi alcançada no texto, a subjetividade.

A subjetividade é a extensão extracorpórea do indivíduo, é a transformação da fala em realidades captadas do comportamento humano, mudando segundo a sua necessidade, podemos pensar até em “múltiplos Eus”, Liev Tolstoi observou que as famílias felizes são mais ou menos iguais, mas que toda família infeliz tem sua infelicidade própria. Apropriamos este contexto para dizer que cada um destes indivíduos são diferentes e que não podem só pela média ser levado em consideração, no momento de compor um quadro de intervenção determinado pela política pública.

Quais são as variáveis e indicadores destacados comumente para os projetos

A âncora comum a ser usada para analisar uma intervenção territorial, na maioria dos casos é o Censo 2022, muito embora, ele tenha sido elaborado para tal pensamento, os dados granulares são de difícil compreensão para o cidadão comum e, até para especialistas em dados. Depois, em níveis locais temos a Pesquisa por Amostras de Domicílio -PDAD, que são levantamentos de dados e  informacionais feitos com um olhar para que o Estado realize suas intervenções territoriais, antecipando de forma geral qual é o cidadão que se encontra localizado naquela região ou bairro. Estes dois instrumentos são os balizadores para a construção das políticas públicas nacionais e locais e, pela sua dimensão, não apresentam satisfatoriamente as subjetividades dos indivíduos de forma mais intensa. Vejamos o que geralmente captam: 

  1. idade média da população
  2. escolarização da população
  3. raça/cor/etnia
  4. problemas de saúde
  5. emprego, 
  6. desemprego
  7. alento/desalento; 
  8. número de moradias 
  9. condições das moradias

E por aí vai. Também somado a isso, uma pesquisa do texto de um pesquisador da área.

Como a Inteligência Artificial (AI) pode contribuir para melhor compreensão dos indivíduos atendidos pelas políticas públicas geridas pelo Estado.

Compreender como podemos trabalhar com as novas tecnologias é fundamental para modificar os cenários e converter o indivíduo no sujeito da ação, sujeito de mudança e ator de sua própria vida. Se a subjetividade é a extensão extracorpórea do indivíduo e por meio da fala pode ser expressada, nada mais justo, que ao longo do processo de atendimento e monitoramento, durante as entrevistas, se capte cada fala possível e se registre em uma plataforma para formar um texto colaborativo que demonstre as nuances, mudanças e consistências do Eu entrevistado nos diferentes momentos. Esse texto apresentado somando às variáveis ordinais, nominais e territorialidade, onde se aplica a intervenção, inicialmente, pode apresentar soluções que comumente se capta nas entrevistas da abordagem no meio da rua ou nos atendimentos iniciais, que acontecem nos balcões e ficam registrados em um suporte de papel, que muitas vezes não formam parte do relatório circunstanciado ou final de encaminhamento do atendimento do indivíduo para outra área de atendimento.

Importante reavivar memórias de compromissos das políticas públicas sociais que direcionam esforços para baixar o ticket médio de atendimento para a população alvo. Na pandemia, o Brasil colocou mais de 40 milhões de brasileiros no sistema bancário, em dois meses, fato inédito mundialmente falado. Vejamos, temos tecnologia, temos conhecimento e temos mãos de obra especializada, então o que se avizinha é a aproximação dos diferentes setores para uma racionalização dos custos.  

Atendimento Psicológico a População a Situação de Rua

No derradeiro, não podemos afastar o olhar para as mudanças tecnológicas, que cada vez mais podem contribuir para apropriar novos processos, novas construções de pensamento e fluxos de trabalho que antes estavam limitados a suportes informacionais de cunho pessoal para agora de forma colaborativa, desde o início do trajeto, seja uma operação formada por interseções e pensamentos múltiplos colaborativos com uma só finalidade. Expor a subjetividade na elaboração das políticas públicas como premissa de valor na hora de sua construção.

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Aníbal Perea

Membro pesquisador do Observatório de Saúde de Populações em Vulnerabilidade – ObVul. Especialista em Gestão Pública; Bacharel em Ciências da Informação, Bibliotecário; Bacharelando em Ciências do Direito. Gestor de Políticas Públicas e Gestão Governamental do Governo do Distrito Federal; Idealizador dos Programas RENOVADF e PLANO OPERATIVO AFROEMPREENDEDOR, e doador do SISTEMA EMPODERADF para o Governo do Distrito Federal.

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