O que são Empresas de Inserção?

As empresas de inserção são iniciativas econômicas sem fins lucrativos com foco social e no acompanhamento e a inserção social laboral de pessoas desempregadas em situação de risco de exclusão social e, em consequência, com especiais dificuldades para entrar no mercado de trabalho.
Estamos tratando de um modelo espanhol de apoio às pessoas vulneráveis frente a facilidade de empregos que tem como foco, principalmente, as afetado pela Lei n 44/2007, de 13 de dezembro, assim como para as que foram atingidas pelo regime das Empresas de inserção, que foi modificado pelo dispositivo adicionado na duodécima da Lei n 27/2009 de 30 de dezembro sobre o Fomento ao Emprego. Daí o subtítulo: “oportunidades laborais que mudam vidas”.

As empresas de inserção devem cumprir uma série de requisitos:

• Estar promovidas por uma ou várias sociedades mercantis, sociedades cooperativas e sociedades laborais que sejam partícipes no capital social que corresponda a Empresa de inserção em determinado porcentagem (segundo o tipo de sociedade promotora).
• Estar inserida no Registro Administrativo de Empresas de inserção da Comunidade Autónoma, além de constar no registro que possa corresponder pela sua formação jurídica.
• Mantenha um número de trabalhadores no processo de inserção que equivalha ao menos ao 30% durante os primeiros três anos de atividade e de ao menos ao 50% do total da tabela a partir do quarto ano (dos empregados).
• Não realizar actividades económicas distintas a de seu objeto social.
  Aplicar ao menos 80% dos resultados ou excedentes disponíveis obtidos em cada exercício a melhoria ou ampliação de suas estruturas produtivas e de inserção.
• Apresentar anualmente um balanço social da atividade da empresa que inclua a memória económica e social, o grau de inserção no mercado laboral ordinário e a composição das tabelas, a informação sobre as tarefas de inserção realizadas e as previsões para o seguinte exercício.
• Mesmo assim, as Empresas de inserção tem de contar com os meios necessários para cumprir com os compromissos derivados dos itinerários de inserção sociolaboral.

O Caso da Região de Murcia: Uma Referência em Economia Social.

A Região de Murcia, situada ao Sudeste da Espanha, é uma das 17 comunidades autônomas do país. Ainda que pela sua extensão pode considerar-se uma das menores, pois tem uma só província (também denominada Murcia), tem características muito interessantes quando procuramos por assuntos transponíveis a outros países ou territórios. Por seu PIB (aproximadamente 33.000 milhões de euros), a Região de Murcia estava na décima posição entre os estados brasileiros. Já pelo tamanho da superfície (11.313 Km2), seria aproximadamente a metade de Sergipe e o dobro do Distrito Federal, sendo por sua população (1.500.000 Habitantes) comparable ao próprio Sergipe (em sua totalidade), Tocantins e Rondônia.

Os Benefícios das Empresas de Inserção: Impacto Social e Econômico

ADEIRMUR está incluída na CEPES (Confederação Empresarial Espanhola de Economia Social – (https://www.cepes.es/), da mesma forma que a COCETA (Confederação Espanhola de Cooperativas de Trabalho Associado (https://www.coceta.coop/).
Hoje o presidente da CEPES (Juan Antonio Pedreño Frutos) é também o presidente da máxima organização da União Europeia em matéria de Economia Social (SEE: Social Economy Europe).
ADEIRMUR, Associação de Empresas de inserção da Região de Murcia, destaca em todas suas intervenções que as Empresas de inserção ajudam a construir uma sociedade mais inclusiva e justa ao facilitar oportunidades de emprego a pessoas em situação de exclusão social.
É importante que as Empresas de inserção estejam associadas, já que é a melhor forma de se relacionarem com os outros poderes públicos e de evidenciar o desenho de políticas que contribuam para o desenvolvimento de uma economia solidária cujo impacto será tanto econômico como social.
Neste momento, ADEIRMUR está planejando o desafio de cumprir de forma efetiva a Lei de Contratação Pública espanhola que exige destinar 10% dos contratos a Empresas de inserção (EI).
Insiste-se em que as Empresas de inserção são “rentáveis”, estimando que € 1 (um) euro investido em apoiá-las tem um retorno económico de € 3 (três) euros. Ainda mais, como destacado nas jornadas regionais comemoradas em dezembro de 2023, pois é necessário ter presente a economia nas prestações (vinculadas às garantias sanitárias e ao desemprego), o retorno poderia cifrar-se em € 6 (seis) euros por cada euro investido.
As Empresas de inserção murcianas (Nostrum Integra, S.L.//Mobiliario & Stands Isol, S.L.//Totao Print Isol, S.L.//Traperos Recicla, S.L.//Proyecto Abraham//Actividades Deportivas y de inserção S.L.//Bici Go S.L.//Escob GO S.L.), em coerência com o lema “oportunidades laborais para construir futuro”, oferecem serviços diferentes que se relacionam com a impressão, as reformas, a limpeza e a manutenção, a reciclagem, etc.
Para reconhecer o sucesso das Empresas de inserção como modalidade, temos de ter em conta, vários fatores.
Em primeiro lugar, seu peso na inclusão social, pois centra-se em desempregados de longa duração, pessoas com deficiência, ex-detentos, imigrantes, etc., em definitiva, em pessoas com risco de exclusão social. Um enfoque que gera impacto positivo na comunidade e que costuma contar com apoio governamental e de organizações não governamentais.

Desafios e Oportunidades: O Futuro das Empresas de Inserção

Entretanto, temos de somar o compromisso com a formação e desenvolvimento, porque estas empresas não só aportam trabalho a curto prazo, mas também oferecem programas de formação, capacitação e desenvolvimento profissional que melhoram as habilidades de seus empregados e que contribuem na sua inserção, a meio prazo, no mercado laboral convencional.
Também, as Empresas de inserção procuram a sustentabilidade econômica oferecendo produtos e serviços, de forma que se ajuste a demanda à oferta ou ao propósito social com um modelo de negócio rentável, na medida do possível.
Não cabe dúvida que as Empresas de inserção se alinham com a consciência social e os valores dos países europeus, sendo apoiadas por consumidores e instituições que as têm em conta na sua carteira de Responsabilidade Social Corporativa.

À modo de corolário:

“As empresas de inserção não fazem desaparecer as situações de vulnerabilidade, mas são um meio para dignificar as pessoas para que logren sair da exclusão social, graças às oportunidades laborais que oferecem.”