Um Novo Marco Legal para as OSCs
A legislação que rege as Organizações da Sociedade Civil tem se tornado cada vez mais dinâmica, buscando adequar-se às necessidades contemporâneas e ao contexto social em que estas atuam. Recentemente, o processo de atualização das leis que regulam as OSCs ganhou destaque, especialmente com a promulgação da Lei nº 13.019/2014, que estabelece normas gerais para as parcerias entre a administração pública e as organizações. Essa legislação trouxe maior clareza nas regras de repasse de recursos públicos, promovendo um ambiente mais seguro para a atuação das OSCs.
Além disso, a Lei nº 13.204/2015, que regulamenta o processo de certificação das entidades, visa facilitar o acesso a benefícios fiscais e a recursos públicos para aquelas que comprovam sua regularidade fiscal e trabalhista. Este marco legal não apenas fortalece a credibilidade das OSCs, mas também incentiva a formalização de iniciativas que atuam em áreas de interesse público. Com isso, a legislação busca criar um ecossistema mais robusto e confiável para o terceiro setor.
Transparência e Prestação de Contas: Pilhares da Modernização
A modernização da legislação também é acompanhada do fortalecimento das redes de apoio e de capacitação às OSCs. Iniciativas do governo e de organizações da sociedade civil têm promovido cursos e workshops para que as entidades compreendam melhor seus direitos e deveres, além de desenvolverem habilidades gerenciais e de governança. Essas ações educativas visam garantir que as OSCs sejam protagonistas na transformação social, atuando de maneira eficiente e responsável.
A transparência é um dos pilares fundamentais para a construção da confiança entre as OSCs e a sociedade. Com a implementação de novas diretrizes, a prestação de contas das organizações ganhou um caráter mais rigoroso, exigindo a divulgação de informações financeiras e relatórios de atividades de forma mais acessível ao público. Isso representa um avanço significativo, pois permite que cidadãos e colaboradores acompanhem de perto a atuação das entidades, contribuindo para um ambiente de maior controle social.
O Futuro das OSCs: Desafios e Oportunidades
Entre as novas diretrizes, destaca-se a criação de plataformas digitais que facilitam o acesso à informação. O Portal da Transparência e outras iniciativas semelhantes têm possibilitado que qualquer pessoa, a qualquer momento, consulte dados sobre repasses, execuções financeiras e resultados de projetos. A ideia é criar uma cultura de transparência, onde as OSCs não apenas prestem contas, mas também se sintam parte ativa na construção de um espaço público mais ético e responsável.
Além disso, o fortalecimento dos conselhos de administração e das práticas de auditoria interna tem sido essencial para garantir uma gestão mais eficiente e transparente das OSCs. Com o aumento da visibilidade e das exigências em relação à prestação de contas, as organizações estão se reestruturando e adotando práticas de governança que não só atendem à legislação, mas que também agregam valor à sua atuação e à confiança da sociedade.
Os avanços na legislação e na prestação de contas das Organizações da Sociedade Civil são passos fundamentais para o fortalecimento do terceiro setor no Brasil. Ao promover maior transparência e responsabilidade, essas iniciativas não apenas aprimoram a gestão das OSCs, mas também fortalecem o vínculo com a sociedade, essencial para a continuidade de suas atividades. A modernização das normas, acompanhada de uma cultura de prestação de contas, representa um compromisso com a ética e com a transformação social, fundamentais em um país que busca um desenvolvimento mais justo e inclusivo.
